União
Contrato de namoro: para que serve e quais são os limites
Cada vez mais casais formalizam que estão apenas namorando. O documento pode ajudar, mas não se sobrepõe à realidade da relação.
O contrato de namoro é um documento em que o casal declara que mantém um relacionamento amoroso, mas que não tem, naquele momento, o objetivo de constituir família. A intenção é afastar o reconhecimento de uma união estável e os seus efeitos patrimoniais.
A lei prevê esse contrato?
Não há previsão específica. O contrato se baseia na liberdade que as pessoas têm de celebrar acordos, desde que não contrariem a lei. Por isso, a sua validade é aceita, mas com um limite importante.
O limite: a realidade prevalece
Se a relação reunir os requisitos da união estável, ou seja, convivência pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família, o contrato de namoro não impede o seu reconhecimento. O documento é uma prova da intenção do casal, não uma blindagem absoluta.
Como dar mais força ao documento
- fazer por escritura pública;
- atualizar o contrato quando a relação mudar;
- manter coerência entre o que foi declarado e a vida do casal;
- prever o que acontece se a relação evoluir, como a escolha antecipada de um regime de bens.
Quando considerar
O contrato pode fazer sentido para quem tem patrimônio relevante, filhos de relações anteriores ou empresa familiar, e quer segurança enquanto a relação amadurece.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.