Ao seu lado em cada fase da família.

Etapa 1 · Gestação

A proteção começa antes do nascimento.

A gestante não precisa esperar o bebê nascer para ter apoio financeiro de quem também é responsável por ele.

• Alimentos gravídicosLei 11.804/2008

  Ajuda com alimentação, exames, medicamentos e parto, paga pelo suposto pai. Bastam indícios da paternidade. Depois do nascimento, o valor se converte em pensão para a criança.

• Registro e paternidadeLei 8.560/1992

  Orientação para que o registro da criança já saia completo, com o nome dos dois genitores.

Etapa 2 · Filiação

Todo filho tem direito à própria história.

Ser pai ou mãe pode nascer do sangue ou do afeto, e a lei reconhece as duas formas.

• Investigação de paternidadeCC, art. 1.606

  Ação judicial, normalmente com exame de DNA, para quem não teve o vínculo reconhecido de forma voluntária.

• Paternidade e maternidade socioafetivaSTF, Tema 622

  Reconhecimento do vínculo construído pela convivência e pelo cuidado. Ele pode coexistir com o vínculo biológico, o que se chama multiparentalidade.

• Guarda e convivênciaCC, art. 1.583

  Para pais que não vivem juntos, um plano de convivência pensado a partir da rotina e do interesse da criança.

Etapa 3 · União

Antes do “sim”, uma conversa sobre patrimônio.

Planejar a vida patrimonial do casal é um cuidado com os dois, e evita conflitos que ninguém imagina no dia do casamento.

• Pacto antenupcialCC, arts. 1.653 a 1.657

  Escritura feita antes do casamento para escolher o regime de bens e definir regras patrimoniais sob medida.

• Contrato de convivênciaCC, art. 1.725

  O equivalente para quem vive em união estável: data de início, regime de bens e outras combinações do casal.

• Alteração do regime de bensCC, art. 1.639, §2º

  Casais já casados podem mudar o regime, por pedido conjunto e com autorização judicial.

Etapa 4 · Divórcio

Primeiro, entender que tipo de separação é esta.

Antes de qualquer pedido, é preciso avaliar o contexto. O caminho de um divórcio consensual é bem diferente do caminho de quem sofre violência.

O que precisa ser decidido

• Partilha de bensCC, arts. 1.658 e seguintes

  Divisão do patrimônio conforme o regime de bens, incluindo imóveis, veículos, investimentos, empresas e dívidas.

• Guarda e alimentos para os filhosCC, arts. 1.584 e 1.694

  Guarda compartilhada como regra, convivência equilibrada e pensão calculada entre a necessidade dos filhos e a possibilidade de quem paga.

• Alimentos de subsistência para o ex-cônjugeCC, art. 1.694

  Pensão, em geral por prazo determinado, para quem ficou sem condições de se manter enquanto se recoloca.

• Alimentos compensatóriosJurisprudência do STJ

  Valor para corrigir o desequilíbrio patrimonial causado pelo fim da união, ou quando só um dos dois fica com a renda dos bens comuns até a partilha.

Etapa 5 · Maturidade

Decidir hoje o que outros teriam de decidir por você.

Com o passar dos anos, surgem novas perguntas: quem me apoia nas decisões, quem cuida dos meus interesses e quais tratamentos eu aceito?

• Tomada de decisão apoiadaCC, art. 1.783-A

  A pessoa escolhe duas pessoas de confiança para apoiá-la em decisões importantes, sem perder a própria capacidade.

• CuratelaCC, art. 1.767 · Lei 13.146/2015

  Medida excepcional, limitada a atos patrimoniais e negociais, para quem não consegue expressar a própria vontade.

• Testamento vitalResolução CFM 1.995/2012

  As diretivas antecipadas de vontade registram quais tratamentos médicos a pessoa aceita ou recusa, caso não possa se manifestar.

Etapa 6 · Planejamento sucessório

Organizar a herança enquanto é possível escolher.

Planejar a sucessão em vida reduz custos, prazos e, principalmente, conflitos entre os herdeiros. É também uma forma de cuidar de quem fica.

• TestamentoCC, arts. 1.789 e 1.857

  Define o destino de até metade do patrimônio quando há herdeiros necessários, e da totalidade quando não há.

• Doação com reserva de usufrutoCC, arts. 544 e 1.390

  Os bens passam aos herdeiros ainda em vida, enquanto o doador mantém o uso e a renda deles até o fim da vida.

• Cláusulas de proteçãoCC, arts. 1.848 e 1.911

  Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade protegem os bens transmitidos, por exemplo, de dívidas ou do casamento do herdeiro.

• Holding familiarCC, art. 981

  Uma sociedade que concentra a administração dos bens da família e organiza a transmissão das cotas. A conveniência tributária deve ser analisada caso a caso.

• Seguro de vida e previdência privadaCC, art. 794

  O capital do seguro de vida não entra no inventário e chega aos beneficiários com rapidez.

Etapa 7 · Sucessão

Encerrar um ciclo com respeito e segurança.

A perda de alguém querido já é difícil o bastante. A parte jurídica deve ser conduzida com clareza e sem novos conflitos.

• Inventário e partilhaCPC, arts. 610 e 611

  Judicial ou em cartório, deve ser aberto em até dois meses. O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão.

• Reconhecimento de paternidade após a morteCC, art. 1.824

  Filhos não reconhecidos em vida, inclusive por vínculo socioafetivo, podem buscar o reconhecimento e o seu lugar na herança.

• Cumprimento do testamentoCPC, arts. 735 a 737

  Registro e execução da vontade deixada, respeitando os direitos dos herdeiros necessários.

E a espiral recomeça: cada sucessão também abre a história de uma nova geração.